Honrando o compromisso de realizar ao menos 1 reunião por semana e, além disso, de concluir o trabalho no prazo fixado na Portaria n° 056/2024, o GT LOAT realizou a quinta reunião, neste último dia de fevereiro (29).
Na primeira parte da reunião, o GT contou novamente com a participação da professora Adriana Schier, que discorreu sobre fundamentos da Administração Tributária, com ênfase no exercício do poder de polícia fiscal e na índole de atividade exclusiva de Estado. A contribuição da professora Schier se traduzirá em proposta de aperfeiçoamento da LOAT.
Na segunda parte da reunião, tratou-se dos ajustes necessários nos dispositivos que versam sobre promoções e progressões, e da proposta de inclusão de adicional noturno, no Capítulo 6 da LOAT. Por último, o GT optou pela incorporação, na LOAT, dos direitos previstos no RJU já usufruídos pela categoria, por medida de valorização da própria LOAT.
A próxima reunião do GT está agendada para o dia 7 de março.
A luta continua porque é contínua!
Belém(PA), 29 de fevereiro de 2024
Diretoria Executiva do Sindifisco-Pará
